PERÍODO DE ALUNO APRENDIZ CONTA PARA APOSENTADORIA

PERÍODO DE ALUNO APRENDIZ CONTA PARA APOSENTADORIA

RECONHECIDO COMO ESPECIAL PERÍODO TRABALHADO COMO ALUNO APRENDIZ.

INSS teve recurso negado, em sentença que julgou procedente o pedido de um segurado para converter o período de dois anos e sete meses laborados como aluno aprendiz na Rede Ferroviária Federal (RFFSA), como atividade especial, para fins de obtenção da aposentadoria.

O relator seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o enquadramento da atividade exercida como especial deve ser feito de acordo com a legislação vigente à época do efetivo serviço prestado.

Segundo o magistrado, ficou demonstrado nos autos que o autor esteve vinculado à empresa de transporte ferroviário por meio de acordo com o Senai, e, na condição de aluno aprendiz, desempenhava tarefas de aprendizagem industrial e atividades de prática profissional, na confecção de peças e trabalhos práticos nas áreas de mecânica, metalurgia e eletricidade, utilizando-se de maquinários, ferramentas e instrumentos, com exposição ao nível de pressão sonora acima de 90dB, além de agentes químicos (gases, monóxido de carbono, hidrocarbonetos aromáticos – graxa, óleo lubrificante, fluido, ácidos e solda oxiacetilênica).

Para finalizar seu voto, o juiz federal afirmou que o trabalho prestado em condições especiais ocorreu de forma permanente, não ocasional, nem intermitente. Portanto, “o período deve ser reconhecido como atividade especial”. Nesses termos, decidiu o Colegiado, acompanhando o voto do relator, negar provimento à apelação.

Fonte: Processo: 0001918-73.2007.4.01.3801/Fonte: TRF1

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